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Christiano Sell Neto
Artigo ·
há 12 anos
Revisão dos contratos bancários: análise da súmula 381 do STJ
Resumo: Questiona-se a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, no que tange a possibilidade de revisão judicial, bem como a análise da legalidade da Súmula n. 381 do...
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Leonardo Castro
Artigo ·
há 13 anos
Legislação comentada - artigos 304/310 do CPP - prisão em flagrante
Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida,...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 11 anos
Quadrilheiros na República cleptocrata
De seis partidos (por ora: PP, PMDB, PT, PTB, PSDB e Solidariedade) saíram os primeiros 48 políticos (ativos) que serão investigados na Operação Lava Jato. Outros políticos aparecerão, com certeza,...
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